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ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente para o Magistério

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Descrição

Estatuto da Criança e Do Adolescente

Lei Federal 8.069/1990

Esse curso é para você concurseira e concurseiro da área de magistério que quer gabaritar as questões do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Vem comigo que vou te ajudar a dominar os principais artigos do ECA cobrados nos concursos públicos da área de magistério.

Conteúdo Programático

Parte I – Das Disposições Preliminares

Artigo: 1
Artigo: 2
Artigo: 3
Artigo: 4
Artigo: 5
Artigo: 6

Parte II – Dos Direitos Fundamentais

Artigo: 13

Parte III – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Artigo: 15
Artigo: 16
Artigos: 17
Artigos: 18
Artigos: 18A
Artigos: 18B

Parte IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

Artigo: 53
Artigo: 53A
Artigos: 54
Artigos: 55
Artigos: 56
Artigos: 57
Artigos: 58
Artigos: 59

Parte V – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

Artigos: 60
Artigos: 67

Parte VI – Do Conselho Tutelar

Artigos: 131
Artigos: 133

E ainda, ganhe de bônus uma apostila com 100 questões sobre ECA para você testar seus conhecimentos.

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